O estado da adoção das criptomoedas na América Latina

Crypto Adoption in Latin America

A comunidade das criptomoedas se uniu para celebrar a decisão de El Salvador em setembro de 2021, quando a nação latino-americana se tornou a primeira jurisdição do mundo a fazer do bitcoin uma moeda de curso legal. Até aquele momento, a maior parte das transações de dito país eram feitas principalmente em dólar americano.

É claro que as coisas não saíram como esperado, não tudo foi cor-de-rosa no começo. O governo enfrentou múltiplos protestos, com fortes críticas por parte de atores do mercado financeiro e organizações internacionais, tudo isso junto da instabilidade de algumas plataformas e da falta de clareza ao redor das novas leis que regeriam o bitcoin.

Levando em consideração o anterior, era previsível que um significativo número de desafios emergissem de um movimento tão ousado. El Salvador adentrava-se em águas desconhecidas.

Após os primeiros seis meses da adoção do bitcoin, o Estado salvadorenho conseguiu resolver grande parte do caos criado em torno da implementação da Lei do Bitcoin (BTC). Durante o mesmo período, o país tem desenvolvido sua infraestrutura digital rapidamente, com os cidadãos se acostumando cada vez mais com as criptomoedas (mais do 60% de sua população utiliza a carteira Chivo, patrocinada pelo Estado).

Devido ao que foi conseguido nos últimos meses, El Salvador começa a traçar a linha de rota para que o restante da América Latina adote o bitcoin como outra alternativa de moeda de curso legal; embora tenha havido vários pronunciamentos individuais e esporádicos de alguns legisladores da região, até agora nenhuma outra nação da América Latina seguiu o exemplo salvadorenho. O radialista e apresentador do Keiser Report, Max Keiser, espera que isso mude em breve, afirmando que ele “sabe de fato” que um novo país latino-americano fará do bitcoin uma moeda de curso legal no segundo trimestre de 2022.

Neste artigo exploraremos o motivo pelo qual a adoção de criptomoedas é cada vez mais benéfica para economias emergentes, faremos referência ao estado da adoção de ativos digitais na América Latina e discutiremos se podemos esperar futuramente uma nova Lei do Bitcoin na região.

Vamos começar!

O caso das criptomoedas na LatAm e em outras economias emergentes

Depois que El Salvador aprovou a Lei do Bitcoin, muitos (especialmente aqueles que estão fora do mundo criptográfico) se perguntam sobre as razões por trás da decisão tomada por esse país.

Sem dúvida alguma, a medida foi ousada, mas fez muito sentido. Além disso, existem mais economias emergentes na América Latina e em outras partes do mundo que estão calçando os mesmos sapatos dos salvadorenhos.

Diferente dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa Ocidental e Central, bem como na Ásia-Pacífico, uma grande parte dos cidadãos latino-americanos não têm acesso a economias robustas, a uma infraestrutura social  adequada ou a uma ampla gama de serviços financeiros. Além disso, muitos desses países têm altas taxas de pobreza nacional que podem variar de 8.6% (Chile) a 37.2% (Bolívia), e alguns governos da região são vistos como autocráticos pela comunidade internacional.

Como resultado, muitos latinos emigram para países ricos e desenvolvidos, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida. Aqueles que trabalham no exterior muitas vezes enviam dinheiro de volta para suas famílias para apoiar as suas necessidades. De fato, as remessas representam em média 2.4% do PIB da América Latina e do Caribe. Em países como El Salvador representam 24.1%; em Honduras, 23.6%; e na Nicarágua, 14.7%, fazendo que nestes países a sua economia dependa cada vez mais da prática do envio de remessas. No entanto, os serviços de transferência internacional de dinheiro para países latino-americanos geralmente vêm com altas taxas de transação (o custo médio foi de 5.56% no último trimestre de 2020) e liquidações lentas.

A região de LatAm é famosa há muito tempo pelas taxas recordes de inflação, em parte devido a desacertadas decisões da política econômica de alguns países. Por exemplo, por causa da impressão desmedida de bolívares e gastos deficitários, a inflação na Venezuela superou 65 000% em 2018. A rápida expansão da oferta monetária também esteve por trás da taxa de inflação anual na Argentina, que variou entre 25.7% e 53.5%, entre os anos 2017 e 2020.

Por outro lado, a economia de alguns países da América Latina depende do dólar americano. El Salvador, o Equador e o Panamá utilizam o dólar como moeda nacional. Embora tal decisão ajuda esses países a evitar problemas como a hiperinflação de suas próprias moedas, esses países estão sujeitos à taxa de inflação do dólar, que atingiu em janeiro de 2022 seu máximo incremento nos últimos 40 anos: 7.5%. Outra desvantagem potencial é que os Bancos Centrais não têm acesso às medidas econômicas mais sofisticadas com o dólar do que com suas próprias moedas nacionais.

Além disso, uma parte significativa da população em toda a América Latina não tem historial bancário, desse jeito é pouco ou nulo o acesso aos serviços financeiros convencionais. A pandemia da COVID-19 tem incentivado mudanças positivas substanciais nesse campo. No Brasil, a população sem acesso a contas bancárias viu-se reduzida em 73% em 2020. No entanto, menos da metade da população da América Latina tinha uma conta bancária em 2017. Essa estatística exclui a Venezuela, o Brasil, a Costa Rica, a República Dominicana, a Bolívia e o Equador. Mesmo assim, na época, estas seis nações reportaram entre 26.8% (Venezuela) e 49.1% (Equador) da população sem acesso a contas bancárias.

Em modo geral, os cidadãos da América Latina enfrentam uma ampla variedade de questões econômicas e sociais, que os colocam em uma excelente situação para a adoção de criptomoedas. Ao contrário das moedas fiat inflacionárias, o BTC apresenta um suprimento limitado de moedas, 21 milhões de moedas, com o fluxo de novos bitcoins reduzido em 50% a cada quatro anos em seu halving event. Devido à natureza deflacionária da criptomoeda e seu rápido crescimento, ela serve como uma boa alternativa de depósito de valor, e tem propriedades semelhantes às do ouro.

Por esse motivo, o bitcoin e outros ativos digitais deflacionários (incluindo stablecoins baseados em dólar americano) podem servir como excelentes ferramentas para que a América Latina mantenha seu poder adquisitivo e para que, potencialmente, aumente sua riqueza mediante este investimento alternativo. Deve-se destacar o fato de que as redes blockchain para criptomoedas não precisam de permissões e são públicas -o que significa que qualquer pessoa pode se juntar a elas e usar as aplicações e serviços dentro de seus ecossistemas, além de poder tornar-se um validador-. Assim,  as criptomoedas oferecem uma alternativa viável para aqueles que não possuem contas bancárias e precisam de soluções financeiras, tais como transferências de ativos digitais, empréstimos e poupança via DeFi.

Em relação às transferências de dinheiro, as redes criptográficas são verdadeiramente globais, sem restrições geográficas e sem intermediários, e não cobram taxas adicionais para enviar e receber transferências internacionais. Com tempos de processamento instantâneos e taxas baixas, graças a projetos de pagamento otimizado, tais como: Ripple (XRP)Stellar (XLM) ou bitcoin’s Lightning Network, os ativos digitais são uma opção muito boa para o envio de remessas para a América Latina e para outros destinos.

Em vez de uma autoridade centralizada, as redes públicas e sem permissão de blockchain são governadas por suas próprias comunidades. Por esse motivo, embora a maioria das criptomoedas não ofereça anonimato aos usuários, eles estão livres do controle de governos e de grandes corporações. É por isso que o bitcoin e outras moedas descentralizadas fornecem à comunidade soberania financeira, aprimoram os direitos humanos e não têm fronteiras.

O bitcoin também pode ser útil para governos que buscam reduzir a influência do dólar americano em suas economias. Por exemplo, países como El Salvador, que usam o dólar como moeda nacional em sua jurisdição, podem adotar o bitcoin como moeda de curso legal para flexibilizar o setor estatal e privado.

A adoção de bitcoin aumenta na América Latina

Exploramos por qual motivo faz muito sentido para os cidadãos latino-americanos (e potencialmente para governos e empresas também) aumentar sua exposição aos ativos digitais. Agora, vamos ver como a adoção de criptomoedas está indo na região ultimamente.

De acordo com o Chainalysis’ 2021 Geography of Cryptocurrency Report, quatro países latino-americanos foram classificados entre as 20 principais jurisdições no Índice de Adoção Global de 2021, com Venezuela, Argentina, Colômbia e Brasil reivindicando o 7º, 10º, 11º e 14º lugar respectivamente. Além disso, os pesquisadores do estudo revelaram que a América Latina é responsável por cerca de 9% do valor global recebido em ativos digitais.

O relatório também fornece um olhar detalhado sobre a natureza dos diferentes mercados de criptomoedas da América Latina. Por exemplo, enquanto os cidadãos da Venezuela e da Argentina usam ativos digitais para combater a hiperinflação de suas moedas nacionais, os usuários brasileiros se concentram mais em investimentos e crescimento de capital.

Por essa razão, o Brasil não só tem um mercado de criptomoedas maior do que as outras nações (com USD 91 bilhões de valor recebido entre julho de 2020 e junho de 2021), mas também tem um maior volume de transferências institucionais (USD 10 milhões) e uma parcela maior de transações DeFi (39%).

De fato, o mercado de criptomoedas brasileiro é substancial e passou por algum desenvolvimento nos últimos meses. De acordo com o CoinMarketCap, 10 milhões de brasileiros agora fazem parte da comunidade das criptomoedas. A nação sul-americana já possui vários fundos negociados em bolsa (exchange-traded funds ETF) baseados em Bitcoin e Ether, os quais estão listados na bolsa de valores B3, com a gestora de ativos QR Capital lançando o primeiro ETF DeFi local do mundo em fevereiro de 2022. Em novembro de 2021, os investimentos superaram os R$ 5,6 bilhões –equivalente a USD 1,1 bilhão– em fundos negociados em bolsa baseados em ativos digitais no Brasil.

Ao mesmo tempo, o Banco Central do Brasil (BCB) deve testar seu piloto de CBDC (Central Bank Digital Currency) este ano, com o lançamento da versão final previsto para 2024.

Notavelmente, o governo decidiu recentemente regular o mercado local de criptomoedas, com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovando por unanimidade o projeto de lei nacional de criptomoedas. A proposta será votada no Senado e na Câmara mais tarde, esta definirá os ativos digitais e delimitará as responsabilidades dos provedores de serviços do setor. Embora o projeto de lei tenha como objetivo facilitar a adoção de criptomoedas entre empresas e indivíduos do país, fornecendo clareza necessária sobre uma ampla gama de assuntos, também se concentra no combate a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Além do Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia e, claro, El Salvador, a adoção de criptomoedas também está crescendo no México, onde 10% dos entrevistados mexicanos afirmaram que possuíam ou que usavam criptomoedas em 2021. Grandes empresas como a Elektra (uma das maiores lojas do México) estão aceitando cada vez mais ativos digitais em intercâmbio por seus produtos e serviços. Além disso, apesar da declaração do presidente Andrés Manuel López Obrador de manter a ortodoxia em termos de administração financeira e econômica, vários legisladores apoiam a adoção do bitcoin como moeda de curso legal no país. De fato, a senadora mexicana Indira Kempis declarou no final de fevereiro que iria propor uma lei de BTC de natureza muito semelhante à de El Salvador em um futuro próximo.

No entanto, o projeto de lei provavelmente encontrará resistência entre os legisladores, especialmente se levarmos em consideração que o Banco Central do México pretende lançar seu CBDC até 2024, em vez de adotar o Bitcoin como moeda nacional.

Planos potenciais para tornar o Bitcoin uma moeda de curso legal

Com grande demanda para alcançar a soberania financeira, combater a hiperinflação, fornecer um ecossistema financeiro alternativo para os desbancarizados, fazer remessas de dinheiro de forma mais eficaz e aumentar a riqueza e a poupança, a adoção de criptomoedas faz todo o sentido na América Latina.

Como resultado, podemos ver uma tendência de rápido crescimento na América Latina em países como o Brasil, a Venezuela, a Colômbia, a Argentina e o México, em que cada vez mais pessoas e empresas adotam criptomoedas.

A Lei Bitcoin de El Salvador provavelmente acelerou essa tendência. Por outro lado, enquanto abriu o caminho para o resto dos estados da América Latina, também estabeleceu um padrão alto para eles, já que muitos estão seguindo uma abordagem mais conservadora e menos ousada em relação aos ativos digitais.

Além disso, apesar de ver algum desenvolvimento na infraestrutura e ecossistema de criptomoedas em El Salvador, as nações latino-americanas podem hesitar em considerar a adoção do Bitcoin como moeda legal devido às fortes críticas e oposição de pesos pesados das finanças como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Por exemplo, o FMI além de alertar o governo salvadorenho sobre os perigos de tornar o BTC moeda de curso legal e solicitar que reverta sua decisão, também chegou a afirmar que uma moeda soberana digital nas Ilhas Marshall aumentaria os riscos da estabilidade macroeconômica, e da estabilidade e integridade financeira.

Dito isso, é muito provável que pelo menos mais uma nação latino-americana torne o bitcoin, ou outra criptomoeda descentralizada, sua moeda de curso legal no futuro.

A questão agora não é apenas quem será o próximo país depois de El Salvador, mas também quando isso acontecerá. Para os estados latino-americanos, faria mais sentido adotar uma implementação mais cuidadosa e abrangente da Lei Bitcoin que forneceria os mesmos benefícios aos cidadãos locais, mantendo os riscos potenciais no mínimo possível.

Ao mesmo tempo, especialistas do setor como Max Keiser, esperam que esse processo seja muito mais rápido, prevendo que pelo menos mais uma nação latino-americana tornaria o bitcoin moeda de curso legal no segundo trimestre deste ano. Se for esse o caso, descobriremos em breve qual país será.

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